Bendito IC9 tantas dores de cabeças dás!

Tomar: Quercus afirma que obra do IC9 viola providência cautelar

Santarém, 16 Fev (Lusa) - A associação ambientalista Quercus apresentou hoje uma queixa no Ministério Público acusando a empresa Estradas de Portugal, propriedade do Estado português, e a construtora OPCA de violarem uma providência cautelar que suspende a construção do IC9 entre Tomar e Ourém.

Apesar de o tribunal de Tomar ter dado provimento … providência cautelar interposta pelos ambientalistas, que contestam a destruição de espécies protegidas em Rede Natura, as empresas concessionária e subempreiteira "continuaram a obra ilegalmente, tendo aumentado o ritmo para criarem uma situação de facto consumado".

Em comunicado, a Quercus recorda que estas obras "violam a legislação comunitária", em particular a Directiva Habitats e que, "apesar disso, a Estradas de Portugal insiste em avançar com uma obra em situação claramente ilegal, a qual está a destruir o melhor azinhal da região, assim como uma mata de carvalhal-português e sobreiral".

Isto sucede "quando não foram contempladas alternativas de localização, o que era obrigatório legalmente, através de processo de Avaliação de Impacte Ambiental", consideram os ambientalistas.

Apesar da decisão do tribunal de suspender o acto administrativo de concessão do troço até … análise do processo, "nada foi feito para impedir a continuação das obras de construção, as quais prosseguem em manifesta violação" da legislação.

Para Domingos Patacho, do Grupo de Trabalho de Conservação da Natureza da Quercus, esta situação constitui uma "total violação" da decisão do tribunal, uma posição que é negada pela empresa construtora.

Fonte ligada a uma das empresas envolvidas no processo alegou … agência Lusa que as obras não estão a decorrer nas áreas de Rede Natura que motivaram a queixa da Quercus, mas em outros locais, sem destruição das espécies protegidas.

No entanto, Domingos Patacho considera que a continuação das obras vai levar a uma situação de "facto consumado" que levará … escolha deste traçado, apesar de violar a lei.

"Quanto mais construírem, mais difícil se torna voltar atrás", considerou.

O troço escolhido pela Estradas de Portugal prevê a destruição de uma mancha de azinheiras protegidas no limite do concelho de Tomar com Ourém.

Para os ambientalistas, a opção por um traçado mais a norte iria diminuir os custos e minimizar os danos, atingindo apenas encostas de eucaliptos.

O actual traçado, "com cerca de 8 quilómetros, está orçado em 30 milhões de euros (seis milhões de contos), com 85 por cento de financiamento comunitário" e o projecto prevê diversas obras de arte que "encarecem a obra e tornam insustentáveis os seus impactes", acusam ainda os ambientalistas.

Notícia via Agência Lusa